20 - Justificativa
Explica como justificar a necessidade do grupo e dos dados solicitados.
Entenda esta etapa
A justificativa é o campo mais analisado da solicitação. Ela precisa conectar cada dado pedido a uma necessidade concreta: qual risco, obrigação legal ou etapa operacional exige aquela informação, por que uma alternativa com menos dados não resolve, quem usa o resultado e por quanto tempo ele é necessário. Justificativa genérica é a principal causa de diligência e de deferimento parcial.
Passo 1 - Informar a justificativa do grupo
Imagem de referência desta etapa.
Digite a justificativa do grupo. Use informações reais, revise a digitação e confirme os campos obrigatórios antes de continuar.
Perguntas frequentes
Como escrever uma boa justificativa?
Relacione a finalidade ao dado específico: qual risco, obrigação ou etapa operacional exige cada entrada e saída; por que uma alternativa com menos dados não atende; quem usa o resultado; por quanto tempo ele é necessário.
Posso usar a mesma justificativa para todos os grupos?
Não é recomendável. Cada grupo tem uma composição diferente de dados e precisa de uma explicação própria.
"Prevenção a fraude" é justificativa suficiente?
Sozinha, não. Descreva a decisão concreta, o momento da operação, o titular envolvido e como o resultado é usado.
Justificativa fraca reprova o pedido?
Pode gerar pendência, diligência ou deferimento parcial e a Senatran pode aprovar apenas parte dos dados solicitados.
Fontes: Portaria Senatran nº 139/2025, art. 16, § 3º, V, e art. 17, § 5º; LGPD, art. 6º, III; manual técnico Credencia/PGCC.
