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02 - Plataforma de Gestão de Consentimento e Ciência — PGCC

Explica o papel da PGCC, da GCC e da rastreabilidade das consultas realizadas pelos usuários.

Entenda esta etapa

A PGCC é a camada que garante que toda consulta seja rastreável até um titular, um usuário, um template autorizado e, quando aplicável, um consentimento. É ela que valida o hash gerado pela GCC. O ponto que mais confunde clientes: contratar uma GCC não substitui o credenciamento da empresa, e ser credenciado não dispensa contratar uma GCC. São duas exigências independentes que precisam coexistir.

Passo 1 - Visão geral da PGCC

Captura de tela de referência do Credencia para Passo 1 — Visão geral da PGCC. Contexto: 02 — Plataforma de Gestão de Consentimento e Ciência — PGCC.

Imagem de referência desta etapa.

A PGCC é o modelo que reúne consentimento, ciência e rastreabilidade das consultas. A GCC, como a Autorize, opera essa camada; ela não substitui o credenciamento do usuário no Credencia.


Perguntas frequentes


O que é a PGCC?

É a Plataforma de Gestão de Consentimento e Ciência. Ela integra o processo de rastreabilidade, o consentimento quando aplicável, o registro das operações e a validação dos hashes usados nas consultas.


O que é uma GCC?

É uma empresa credenciada como Gerenciadora de Consentimento e Ciência. O usuário autorizado contrata uma GCC para operar os fluxos de consentimento, ciência, evidências e hash.


A GCC é o hash?

Não. A GCC é a organização e a plataforma contratada. O hash é uma evidência técnica gerada e assinada pela GCC para uma operação, com metadados que permitem validação e rastreabilidade.


Minha empresa precisa se tornar uma GCC para consultar dados?

Não. Quem quer consumir dados contrata uma GCC já credenciada. Tornar-se GCC é um processo próprio, destinado a quem vai prestar esse serviço a outros usuários.


O que exatamente a GCC faz no dia a dia?

Gerencia consentimento quando exigido, ciência e transparência ao titular, evidências, rastreabilidade e a geração do hash necessário ao fluxo técnico. A implementação concreta varia conforme a GCC contratada.


Contratar a GCC substitui o credenciamento no Credencia?

Não. São etapas diferentes: o credenciamento autoriza a empresa a acessar os dados; a GCC opera a camada de consentimento e ciência exigida para que a consulta aconteça.


Consentimento e ciência são a mesma coisa?

Não. Consentimento é uma hipótese legal e uma manifestação do titular quando aplicável. Ciência é a transparência e o registro do uso dos dados, que continuam existindo mesmo em outras hipóteses de tratamento.

Fontes: Portaria Senatran nº 139/2025, arts. 10 a 14 e 44 a 45; LGPD, arts. 6º, 7º e 11; FAQ Consulta Online Senatran / PGCC.