39 - Habilitação
Mostra como incluir e habilitar o certificado de máquina no serviço e ambiente corretos.
Entenda esta etapa
A habilitação é a última etapa administrativa antes da integração. O certificado autentica a empresa nas APIs autorizadas e precisa conter o CNPJ correspondente e estar habilitado no ambiente correto. Homologação e produção têm certificados e procedimentos distintos, assumir que o mesmo certificado serve para os dois é a origem de boa parte dos erros 401 e 403 nos primeiros testes.
Passo 1 - Abrir o menu Habilitação

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Clique na área destacada em laranja para abrir o menu Habilitação. Aguarde a próxima tela carregar antes de seguir para o próximo passo.
Passo 2 - Acessar Certificados

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No menu ou na etapa indicada, clique na área destacada em laranja para acessar Certificados. Aguarde a próxima tela carregar antes de seguir para o próximo passo.
Passo 3 - Incluir certificado de máquina

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Clique na área destacada em laranja para incluir certificado de máquina. Confira se a opção escolhida aparece na lista antes de avançar.
Passo 4 - Selecionar o serviço e o ambiente

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Clique na área destacada em laranja e selecione o serviço e o ambiente. Confira se a opção escolhida aparece na lista antes de avançar.
Passo 5 - Selecionar o arquivo do certificado

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Clique na área destacada em laranja e selecione o arquivo do certificado. Confira se a opção escolhida aparece na lista antes de avançar.
Passo 6 - Salvar a habilitação

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Depois de revisar os dados, clique na área destacada em laranja para salvar a habilitação.
Atenção: O certificado deve estar vinculado ao CNPJ credenciado e ao ambiente correto.
Perguntas frequentes
Para que serve o certificado?
Ele autentica a empresa no Credencia e nas APIs autorizadas. Precisa conter o CNPJ correspondente e estar habilitado no ambiente correto.
Qual tipo de certificado posso usar?
A documentação técnica cita e-CNPJ ou certificado de equipamento com o CNPJ da empresa, conforme o serviço e o ambiente.
Como habilito o certificado?
Em Habilitação > Certificados > Incluir Certificado, preenchendo os dados, selecionando serviço e ambiente, enviando o arquivo e salvando.
O mesmo certificado serve para homologação e produção?
Não se deve presumir isso. A documentação separa certificados e procedimentos de homologação e produção.
Como consigo certificado de homologação?
O manual técnico orienta solicitar um certificado PJ de homologação, pedir aprovação pela Central de Serviços e aguardar a liberação antes de habilitá-lo.
E o de produção?
É necessário um e-CNPJ de produção válido. Após autorização e contratação, ele é habilitado para os serviços.
Posso testar direto em produção?
Não é recomendável. A documentação fornece ambiente de homologação e massas de teste. Valide autenticação, certificados, templates, hashes e respostas antes de ir para produção.
O certificado funciona no navegador mas falha na API. Por quê?
Possíveis causas: certificado não habilitado para aquele ambiente, cadeia incompleta, CNPJ divergente, formato incompatível, cabeçalhos incorretos ou cliente sem suporte a mTLS.
Fontes: Portaria Senatran nº 139/2025, arts. 38 a 40 e 61; manual técnico Credencia/PGCC; Documentação Autorize.









