11 - Consequência

Explica como registrar a consequência da negativa ou revogação do consentimento.

Entenda esta etapa

Esse campo existe para proteger o titular: ele precisa saber, antes de decidir, o que perde ao recusar. O texto tem que ser verdadeiro. Se a empresa escreve que "não será possível concluir a contratação" mas na prática existe um caminho alternativo, a informação passa a ser enganosa. Vale a mesma lógica no sentido inverso: exagerar a consequência para pressionar o titular compromete a validade do consentimento, que precisa ser livre.

Passo 1 - Descrever a consequência de negar ou revogar o consentimento

Imagem de referência desta etapa.

Informe o que acontecerá se o titular negar ou revogar o consentimento, como a impossibilidade de concluir uma validação ou contratação. O texto deve ser claro e compatível com o processo real da empresa.

Perguntas frequentes

Quando preciso preencher a consequência?

O guia exige uma explicação clara e concisa quando a base legal do caso inclui consentimento. Ela deve dizer o que deixa de ocorrer se o titular revogar.

O titular pode revogar o consentimento depois?

Sim. A FAQ oficial afirma que o titular pode revogar na mesma plataforma, sem invalidar tratamentos realizados licitamente antes da revogação.

A revogação apaga as consultas já feitas?

Não. Os tratamentos realizados licitamente antes da revogação permanecem válidos. O que muda é a possibilidade de novas operações baseadas naquele consentimento.

O que escrever se a recusa não impedir nada?

Descreva o efeito real — por exemplo, que a análise seguirá por outro caminho, com prazo maior ou com exigência de documentos adicionais. O texto precisa espelhar o processo verdadeiro da empresa.