10 - Finalidade

Ensina a descrever de forma objetiva e específica a finalidade do caso de uso.

Entenda esta etapa

A finalidade é o texto que sustenta todo o caso de uso e pode ser exibido ao titular. Ela precisa ser legítima, específica, explícita e informada. Descrições como "análise cadastral" ou "prevenção a fraude" não dizem nada sozinhas: falta a decisão concreta que será tomada, o momento da operação em que a consulta acontece e quem usa o resultado. Uma finalidade vaga também limita a empresa depois, porque a autorização fica restrita ao que foi declarado.

Passo 1 - Descrever a finalidade do tratamento

Imagem de referência desta etapa.

Explique de forma objetiva para que os dados serão usados e em qual etapa da operação. Evite frases genéricas: a finalidade precisa permitir que a Senatran entenda a necessidade concreta da consulta.

Perguntas frequentes

O que deve constar na finalidade?

Uma finalidade legítima, específica, explícita e informada, conforme o princípio da finalidade. O texto poderá ser exibido ao titular.

"Análise cadastral" serve como finalidade?

Sozinha, é genérica demais. Descreva a decisão concreta, o titular envolvido, o produto, os dados necessários e a forma de uso do resultado.

Como escrever uma finalidade que passa na análise?

Relacione a finalidade ao dado específico: qual risco, obrigação ou etapa operacional exige aquela consulta; por que uma alternativa com menos dados não atende; quem usa o resultado; por quanto tempo ele é necessário.

Posso reutilizar os dados para outra finalidade depois?

Não sem compatibilidade e autorização. A finalidade aprovada limita o tratamento, e a reutilização incompatível pode violar o TAAD e a LGPD.

A finalidade do caso de uso é a mesma coisa que a finalidade informada ao anuente?

São campos distintos. No cadastro do anuente também se configuram finalidade e consequência aplicáveis àquele vínculo, que precisam ser coerentes com o caso de uso.